No cenário atual, onde as desigualdades sociais persistem e os desafios econômicos se intensificam, torna-se imperativo discutir e defender a expansão da gratuidade pública dos direitos sociais. Sua implementação através de políticas públicas efetivas, além de combater essa desigualdades, reduzem a mercantilização da vida social e comunitária, a destruição dos laços solidários que formam o nosso povo e as ameaças à democracia em nosso país.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 6º, estabelece uma série de direitos sociais fundamentais, incluindo educação, saúde, segurança, alimentação, transporte e moradia. Recentemente, foi adicionado um parágrafo único a este artigo, garantindo o direito a uma renda básica familiar por meio de um programa permanente de transferência de renda. Esse direito se associa diretamente com o direito à alimentação. Além disso, o artigo 193 reafirma o primado do trabalho como base da ordem social. Estes dispositivos constitucionais refletem o compromisso do Estado brasileiro com o bem-estar de seus cidadãos e a promoção da igualdade de oportunidades. No entanto, a efetivação desses direitos requer políticas públicas concretas e investimentos substanciais.
No estado do Piauí, observamos um conjunto de políticas públicas que demonstram um compromisso com a expansão da gratuidade dos direitos sociais: aumento das Escolas de tempo integral com formação técnica, Telessaúde em parceria com os municípios, Mutirões de cirurgias, aumento da capacidade resolutiva dos Hospitais regionais, Unidades integradas de segurança pública, programa de combate ao roubo/furto de celulares, Orçamento Participativo (OPA), Unidades de serviços digitais e Fortalecimento da agricultura familiar. Estas iniciativas buscam melhorar a qualidade de vida da população, promovendo acesso à educação, saúde, segurança, trabalho e participação cidadã.
Em nível federal, diversos programas têm sido implementados ou fortalecidos, visando a garantia dos direitos sociais. Dentre eles citamos: Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Pé de Meia, Aumento real do salário mínimo, Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do programa de Escolas de tempo integral. Estes programas representam um esforço conjunto para reduzir a pobreza, melhorar as condições de moradia, saúde e educação, além de fortalecer a economia através do aumento do poder aquisitivo da população.
Em um momento de eleições municipais, é crucial destacar a importância da gratuidade do transporte coletivo, especialmente em cidades como Teresina e Parnaíba. A implementação da tarifa zero no transporte público deve ser considerada um objetivo de médio prazo, representando a concretização do direito social ao transporte. A gratuidade no transporte público não apenas facilitaria a mobilidade urbana, mas também promoveria a inclusão social, permitindo que mais pessoas tenham acesso a oportunidades de trabalho, educação, cultura, esporte e lazer.
A luta pela expansão da gratuidade pública dos direitos sociais é, em essência, uma luta pela construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. As iniciativas em curso, tanto em nível estadual quanto federal, são passos importantes nessa direção. No entanto, é fundamental que a sociedade civil permaneça vigilante e ativa, pressionando por mais avanços e pela consolidação desses direitos.
À medida que nos aproximamos de eleições municipais, é crucial que os cidadãos avaliem as propostas dos candidatos em relação à garantia e expansão desses direitos sociais. Enquanto as políticas estaduais e federais desempenham um papel crucial na garantia dos direitos sociais, é nos municípios que muitas dessas políticas são efetivamente implementadas e vivenciadas pelos cidadãos. Portanto, é fundamental que os governos municipais assumam um papel proativo na expansão da gratuidade pública dos direitos sociais de forma integrada com o Estado e a União.
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