O plenário da Câmara de Campo Maior aprovou durante sessão ordinária nessa terça-feira (05/06), o indicativo de projeto de lei que destina aos professores 60% dos recursos que o município deve receber de precatório. A sessão teve a presença de um grande número de professores, representantes sindicais e do prefeito Professor Ribinha.
“O governo deixou de repassar durante muito tempo recursos do antigo FUNDEF para Campo Maior. O município juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais entraram na justiça para que esse dinheiro fosse pago. Agora o governo reconheceu a dívida e vai repassar o valor. O indicativo é para que 60% desse dinheiro seja destinados aos professores e 40% para investimentos na Educação”, explica o vereador Neto dos Corredores, propositor da matéria.
O indicativo foi apresentado pela mesa diretora e levado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Constituição de Finanças e Orçamento. “Vamos encerrar essa sessão ordinária, as duas comissões formam os pareceres e a gente retorna para votar”, esclareceu o vereador Fernando Miranda sobre o protocolo que deveria ser seguido.
Convidado pelo presidente da Câmara, Fernando Miranda, para se pronunciar, o prefeito Professor Ribinha usou a tribuna para lembrar que sempre foi a favor da valorização do magistério. Ele continuou o discurso dizendo que vai cumprir a determinação e pagar o que é de direito dos professores. Totalizando mais de R$ 18 milhões, o recurso é destinado ao pagamento de despesas com a educação.
O vereador Daniel Soares lembrou que as modificações realizadas recentemente no regimento interno da Câmara alcançaram seu objetivo nessa votação. “Sempre a Câmara entrava de recesso no período dos festejos. Com as modificações, os trabalhos nesta casa seguem. O projeto só está sendo votado porque não paramos este ano”, explicou.
O presidente da Câmara, Fernando Miranda, defendeu o cumprimento do regimento. “Desde que assumimos essa casa, tivemos o compromisso de seguir o regimento interno. Em toda as votações as matérias tramitaram dentro da legalidade. Com essa não foi diferente. Precisamos atender os anseios da sociedade, mas dentro das normas legais”.
Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Campo Maior.
Professor Jorge Câmara
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