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Brasil para Maria I: colônia voluntária?


Bandeira do Brasil

Bandeira do Brasil Foto: Divulgação

Contra as inclinações dos separatismos nacionalisteiros da virada dos 1700 para os 1800, o Brasil optou por manter-se preso como colônia repactuada com a Europa e a norte América. Tal é o resumo dos episódios datados em 1821 a 1823.

Toda a região da imposição colonialista inaugurada realmente em 1492 sob o império de Isabel de Castela e Fernando de Aragão se reconfigurando em Estados, da Patagônia à Califórnia, o Brasil opta por permanecer submetido, agora ao Império inglês, do qual Portugal já se tornara, desde antes, uma espécie de protetorado informal.     

Repactuou-se a submissão do Brasil e, por essa via, interditou-se a construção de um Estado soberano para conduzir o “gigante pela própria natureza” rumo ao futuro de liberdade e expressão de uma coletividade de tipo “nacional” governando seu destino histórico.

Assim “gigante”, o Brasil desse tempo já o era em 21 e 22: uma potência territorial, percebida essa força na divisão de interesses postos e a mover o jogo mundial dos poderes  e fluxos de riquezas.

A opção de deter o avanço separatista em relação a Portugal e à própria Europa, fez-se preponderante, impôs-se, ainda que no pico das crises internas deflagradas na primeira década de 1822-32.

Estruturalmente uma máquina formada e submissa aos interesses das metrópoles colonizadoras, repita-se, tornar o Brasil um sujeito capaz de conduzir seu próprio destino, foi e continua a ser um projeto adiado, na bala e no golpe. Resta o “gigante”, amarrado a esse passado de serviçal de reinos e nações de longe.

A mais robusta prova de que o Brasil optou por não ser independente, consiste no que as ciências sociais e a historiografia como um todo vêm chamando de economia, quando examina a vida social em seu conjunto e processo: uma potência de riquezas a ser ofertada aos de fora, restando aos de dentro, taca e pobreza, ignorância.

Transformar o Brasil num Reino, 1815-16, depois num Império, 1822, não passou mesmo de uma reformatação, com a cautela de não se tocar no conteúdo do corpo social local, já então trissecular. Formato imposto pelo colonizador ganancioso – e não há imposição colonial que, no limite, não o seja.

Decisão exemplar da pilhagem europeia, aqui, em vigor, que mantém ferido de morte o Brasil, é o Alvará da monarca Maria I, outorgado em 5 de janeiro de 1785, proibindo a industrialização manufatureira nas diversas capitanias da América portuguesa.   

O argumento da rainha: “... é evidente, que quanto mais se multiplicar o número dos fabricantes, mais diminuirá o dos cultivadores; e menos braços haverá, que se possam empregar no descobrimento, e rompimento de uma grande parte daqueles extensos domínios [Brasil], que ainda se acha inculta, e desconhecida: nem as sesmarias, que formam outra considerável parte dos mesmo domínios, poderão prosperar, nem florescer por falta do benefício da cultura [lavoura], não obstante ser esta a essencialíssima condição, com que foram dadas aos proprietários delas”. http://historiacolonial.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3674&catid=145&Itemid=286

Duzentos e quarenta anos depois, tenebrosa atualidade tem essa lei, que fato real algum alterou a substância e aplicação no correr do processo histórico brasileiro. A cabeça do euro império se industrializa e o Brasil se aperfeiçoa como roça submissa do mundo e garimpo malandro das comodities. Soberania tem sido fantasia, doce (Rauzito) de tolo.

Brasil, trezentos anos o exclusivo mercantil-colonial meramente predador. Entrega-se à dependência extremada aos ganhos do Império industrial-britânico. Nos últimos cem anos, o controle bovino, o cabresto norte-americano, arrastando o país vira-lata (Nelson), agora o roçado vistoso.

Brasil industrializado? “Cala a boca Luiz de Caetés. Vamos é te depor” – rosna o escravoísmo venal que manda e desmanda nesta gleba que não cansa (Amado) de guerra.

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Fonseca Neto

Fonseca Neto

FONSECA NETO, professor, articulista, advogado. Maranhense por natural e piauiense por querer de legítima lei. Formação acadêmica em História, Direito e Ciências Sociais. Doutorado em Políticas Públicas. Da Academia Piauiense de Letras, na Cadeira 1. Das Academias de Passagem Franca e Pastos Bons. Do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí.
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