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Álvaro Fernando Mota

Advogado

Lei estadual proposta pelo deputado Severo Eulálio (MDB) e sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) transformou uma ave pouco conhecida da maioria de nós, o pica-pau-do-parnaíba (“Celeus obrieni”, em seu nome científico) em ave-símbolo do Estado do Piauí. A ave, em razão de seus hábitos alimentares, é registrada pelo Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos como pica-pau-de-taboca e tem ainda nomes comuns como pica-pau-do-piauí e pica-pau-da-caatinga.

A intenção do legislador resgata para o estado a origem da ave pela sua descoberta, 100 anos atrás, quando houve seu primeiro registro, na margem rio Parnaíba no município de Uruçuí, no Sudoeste do Estado em uma área onde é dominante o bioma Cerrado. Porém, o projeto de um deputado estadual tornado lei por um deputado traz a tona uma boa discussão sobre ornitologia (o estudo de aves) e um potencial econômico – o turismo de observação de aves, que na língua inglesa recebe o nome de "birdwatching" (ou "bird watching") e também pode ser referida como "birding".

Outra lei estadual, essa de autoria do deputado Francisco Limma (PT), transformou a data de 16 de dezembro em Dia Estadual de Observação de Aves – o que pode à primeira vista parecer uma extravagância ou coisa de somenos importância, mas se olhada com acuidade nos leva a um potencial econômico que poucos se deram conta do tamanho, da capacidade de gerar renda para pessoas em áreas isoladas e de manter amplas áreas de preservação como santuários naturais.

João Freitas Filho, empresário e ambientalista, é um dos que já se deu conta dessa importância. É dele o primeiro registro do pica-pau-do-parnaíba no Estado do Piauí, movido por interesse preservacionista e defesa do nome da agora ave-símbolo do Piauí. Ele argumenta que mudar o nome de registro para outro que não seja o original adotado em 1926 é danoso para a história do estado e da própria descoberta científica de sua exigência, 100 anos atrás.

Assim, o debate ganha corpo e precisa ser encarado sob o aspecto de que o Piauí pode e deve ganhar ao escolher como sua ave-símbolo o “Celeus obrieni”, pois isso pode sinalizar que estamos abertos, como estado e sociedade, a receber pessoas interessadas em birdwatching, porque campo para tal temos de sobra.

O Piauí em seus 253 mil km quadrados de área, que se estendem por uma extensão superior a 1,4 mil km no sentido norte-sul (do Atlântico até o Cerrado de Cristalândia), abriga pelo menos cinco biomas: a Caatinga, o Cerrado, a Mata Atlântica, a Mata de Cocais e os Manguezais, o que torna uma realidade o que podemos chamar de “riqueza piciforme”, ou sejam uma grande quantidade de aves de dimensões médias que habitam o meio arbóreo.

Nesse contexto de riqueza pela grande quantidade de aves observáveis, dependendo da fonte que se usa, o Piauí pode registrar até 603 espécies, segundo a organização Avibase, que soma 16 espécies globalmente ameaçadas, uma extinta e três introduzidas, com dados atualizados em outubro de 2025.

Uma lista mais conservadora é de um checklist científico publicado em 2022 na "Revista Brasileira de Geografia Física", que revisou 143 publicações entre 1982 e 2022 sobre a avifauna do estado. Os autores destacam que, dos 224 municípios do Piauí, apenas 35 possuem levantamentos publicados sobre suas aves, o que indica que o número real provavelmente é maior, já que grande parte do território (especialmente o centro do estado) nunca foi inventariado.

Assim, estamos diante de um debate saudável sobre valor das aves como um potencial turístico ("birdwatching") ou ainda de haveres como a contribuição delas para a conservação de estratos florestais em todos os biomas do Estado ou mesmo para a agricultura e pecuária como agentes de controle de pragas ou de espalhamento de sementes e polinizadores.

Temos, pois, com uma lei aparentemente sem interesse, que transformou o pica-pau-do-parnaíba em ave-símbolo do Piauí, a chance de estender o debate a uma amplidão ainda não mensurável sobre a importância da natureza como um patrimônio econômico de todos nós.

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC-SP. Ex-Presidente do CESA-PI e atual Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses – IAP.

Fonte: Alvaro Mota