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Rio acima tem problemas

O rio Poti, constitucionalmente elencado entre bens da União, posto que banha dois estados


Rio Poti

Rio Poti Foto: Reprodução/google

O rio Poti faz parte da vida do teresinense – agora bem menos que no passado, mas faz. No passado, 40 anos ou mais atrás, o rio era fonte de lazer e alimento para famílias de nossa cidade. Não havia ainda a densa ocupação humana que se estende pelas duas margens do rio. Lagoas, nascentes e riachos eram tributários de um curso de água limpa, cheia de vida, com matas ciliares preservadas.

O avanço da cidade, com o aterramento das lagoas, das nascentes e mesmo dos riachos, a retirada da mata ciliar em alguns pontos e o lançamento de efluentes não tratados, fizeram com que o rio tivesse reduzido seu espaço de lazer, de vida e de subsistência econômica de muitos.

Isso fez o rio ficar como um doente que todo ano apresenta um sintoma de cor verde, os aguapés. Mas vamos olhar um pouco mais para cima, para as nascentes do rio, para verificar se realmente esse é um problema ocasionado somente pelos erros cometidos ao longo do trecho urbano do Poti.

No dia 18 de fevereiro, a deputada estadual Flora Izabel, do PT, apresentou uma proposta de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, da Assembleia Legislativa, para discutir a construção de barragem na cidade de Crateús (CE) que, segundo ela, ameaça destruir o cânion do rio Poti. 

O açude em questão chama-se Fronteiras, tem um custo estimado em R$ 200 milhões e quando estiver pronto vai acumular 488 milhões de metros cúbicos de água. Iniciada em outubro passado, a barragem tem previsão de estar concluída no final deste ano.

É bastante razoável que se questione uma obra dessa magnitude, construída em um rio que banha dois estados, ao que se sabe até aqui sem consulta ao estado e aos municípios a jusante (abaixo) da barragem. Mais ainda porque haverá um impacto sobre o curso do rio ao longo de centenas de quilômetros no território piauiense.

O rio Poti, constitucionalmente elencado entre bens da União, posto que banha dois estados, sequer tem um comitê de bacia hidrográfica que ajudaria a dirimir dúvidas, evitar conflitos e, sobretudo, estabeleceria uma gestão compartilhada de um manancial comum a Piauí e Ceará – o que não parece ocorrer agora.

Em 2018, o governo do Ceará consolidou uma série de ações que devem ser adotadas pelo Estado em um documento chamado Plano de Ações Estratégicas de Recursos Hídricos do Ceará. O documento é de março de 2018, o que significa ter sido elaborado pelo menos um ano antes

Em sua página 51, o documento diz o seguinte: “Na região dos Sertões de Crateús, é fundamental para a redução da vulnerabilidade no abastecimento da população de todos os municípios a implantação do Açude Fronteira, no Rio Poti. Esta obra encontra-se licitada pelo DNOCS desde 2014, tendo sido emitida a ordem de serviço apenas em setembro de 2017.”

Isso significa que o plano de construção desse açude tem pelo menos uns dez anos, porque entre se planejar e se licitar uma obra vão-se longos anos. Ou seja, a discussão de agora chega com o bonde andando e com um fato consumado, com pouco espaço para se fazer mais que adotar medidas reparadoras, algo que certamente não será o suficiente para evitar deletérios impactos que podem advir do barramento do rio a montante (acima) do território piauiense.

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

Fonte: Alvaro Mota

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