As Ordenações Filipinas previam entre os muitos crimes que pretendia punir, pessoa que cortasse uma árvore ou que adquirisse uma colmeia com o propósito de matar as abelhas. Pode parecer curioso e engraçado que uma legislação portuguesa da Idade Moderna previsse esses crimes – inclusive com o degredo como punição, mas é fato que no Brasil contemporâneo, legislações ambientais no âmbito da União, dos Estados e Municípios prevejam penalidades para tais atos.
Derrubar árvores e eliminar enxames são crimes previstos na Lei Federal nº 9.605 de 1998. No primeiro caso, tem-se o capítulo que trata dos crimes contra flora, no qual são encontrados artigos que têm como finalidade a proteção das florestas. É o caso dos artigos 38, 39 e 50-A, que descrevem como atividade criminosa, o ato de destruir, danificar, cortar árvores, desmatar, degradar ou explorar economicamente as florestas sem a devida permissão.
O caso dos enxames, que parece improvável de ser alvo de um dispositivo legal que criminaliza e pune a prática, tem-se a previsão de que, quando estiverem se deslocando, as abelhas, não podem elas ser exterminadas nem capturadas. O artigo 29 da citada lei diz que não se pode matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena para o descumprimento da ordem legal é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Ótimo, sabe-se que há uma normatização legal a estabelecer que abelhas e outros animais silvestres com funções de polinizadores e semeadores exercem fundamental papel na manutenção dos ativos florestais, tanto que uma lei os protege. Também se sabe que a legislação cuida também de assegurar que a flora nativa deva ser protegida. Trata-se, assim, não somente de uma questão ambiental, mas de interesse econômico relevante, nem sempre percebido.
Temos, então, a ausência de percepção do valor de coisas aparentemente sem valor. Normalmente, enxergaremos um enxame como um problema, não como parte de um ativo natural ou uma árvore numa floresta – ou mesmo na cidade – como somente uma árvore, ou seja, não temos ali algo que possamos objetivamente medir o custo.
Mas se pararmos para pensar, certamente há meios de medir materialmente o custo de coisas “sem valor”. Vejamos o caso das abelhas. O site do Valor Econômico, em maio de 2021, publicou que “somente no Brasil, estima-se que o serviço de polinização realizado pelas abelhas agregue nada menos do que R$ 43 bilhões por ano à agricultura, de acordo com o Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, divulgado em 2018.” Como de 2018 até aqui já se passaram sete anos, há que se acreditar que os valores produzidos pelas abelhas sejam ainda maiores.
Bem, se é possível aferir quanto o trabalho das abelhas gera na agricultura, há que se mensurar também quanto uma floresta pode produzir. Tome-se a produção de vapor de água liberado pelas árvores da Amazônia, o efeito delas sobre vastas áreas agrícolas no restante do país, e se terá um valor na casa das dezenas – talvez centenas – de bilhões reais.
Assim, uma árvore na floresta ou fora dela, pode ter seu valor medido – por diversas variáveis, seja porque produz algo material (madeira, princípios ativos ou olhos essenciais, frutos) seja porque concorre para microclima e bem-estar das pessoas. O mesmo serve para animais polinizadores e semeadores. Com efeito, o valor de coisas “sem valor” pode ser imensurável e deve ser tomado pelo Estado e pela sociedade como um bom desafio, qual seja, o de estabelecer que os ativos naturais, se danificados, precisam ser financeiramente reparados por quem lhes causou o dano.
Álvaro Mota
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