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Congresso Nacional
Uma discussão de incendeia paixões desde sempre é qual o tamanho ideal do estado, se deve ser maior ou menor, se deve atuar em certos campos econômicos ou não. Tendências político-ideológicas mais à direita ou mais à esquerda propugnam um estado mínimo ou um estado máximo, reduzido ou total. E se segue em terminável discussão e refrega sobre o tamanho do estado.
Em geral, porém, questões possivelmente mais importantes quanto à eficiência, eficácia e efetividade do estado são postas de lado ou eclipsadas pela dicotomia do debate sobre os termos espaciais do estado. Isso, enfim, danifica uma visão mais ampla sobre o papel do estado nas sociedades.
Agora mesmo, deve ser iniciado no Brasil um debate nesse campo, opondo evidentemente que as visões mais ou menos ou mesmo não liberais no espectro político e econômico. Uma proposta de profunda reformulação do estado já começa a tramitar no Congresso Nacional, com proposta que vai desde a fusão de municípios fiscalmente inviáveis até alterações que mexem diretamente com grupos de pessoas, como é o caso de ser pôr fim à estabilidade funcional para servidores públicos.
No escopo da discussão, convém que se observe a questão do alcance do estado diretamente na vida das pessoas. Isso, o estado não pode ter um regramento único para seu tamanho no mundo inteiro, como se fosse uma receita de bolo, porque diferentes graus de desenvolvimento econômico, por exemplo, podem requerer uma maior ou menor presença do estado em determinados países ou regiões.
Sempre é bom usar um exemplo mais à mão para essa demonstração. Então, compare-se a necessidade de investimentos públicos em infraestrutura de supor econômico (estradas, por exemplo) em regiões como o Centro-Sul do Brasil e o Norte-Nordeste do país: em mercados mais amadurecidos, como os estados do Centro-Sul, há espaço para investimentos privados; no Norte e Nordeste, com taxas de retorno financeiro baixas ou nulas para investimentos privados em obras estruturantes, o recurso público é fundamental.
Mas neste caso, argumentariam com razão os mais liberais, o dinheiro público estaria sendo investido sem retorno. Negativo. Chega via tributos, o retorno do dinheiro público que vira estradas de boa qualidade em áreas onde elas são indutoras de negócios os mais variados.
Assim, é bastante razoável que, antes de se pregar uma redução linear das ações do estado em um país com pelo menos 27 diferentes cenários socioeconômicos, se possa determinar sobre o grau de necessidade, eficiência, eficácia e efetividade da presença do estado, inclusive com a mensuração das taxas de retorno social e econômico-financeiro do que é investido.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
