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Os Poderes são independentes, segundo a Constituição Federal
Neste ano, a Constituição Federal vigente completa 35 anos de promulgada. Trata-se da mais duradoura Carta Magna do país em seu período de governo republicano, sendo a base mais sólida sobre a qual se assenta o edifício democrático do país, possivelmente por ter sido feita por uma arquitetura constituinte marcada por audácia inovadora, como destacou Ulysses Guimarães na data da promulgação, em 5 de outubro de 1988.
O longo período democrático garantido pela solidez do texto constitucional mostra-nos que é uma bússola para todos a frase do próprio Ulysses Guimarães quando da promulgação da Carta: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”
Esse texto elaborado com pioneira participação popular, imperfeito ao admitir reformas – e não foram poucas as que se fizeram – é, para além da base sólida de nossa democracia, a matéria-prima essencial sem a qual não seria possível a realização dos trabalhos e das ações dos operadores de Direito, notadamente os advogados, aos quais a Constituição Federal de 1988 reservou um dispositivo, o artigo 133, que, de modo límpido como a água potável que salva vidas, propugna: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
O texto constitucional vigente, garantidor da ordem e do Estado de Direito, tem o condão de assegurar em seus dispositivos pétreos uma institucionalidade que não pode ser atingida facilmente por quaisquer arroubos autoritários, por mais insistentes que sejam, por apoiados que estejam em guildas ou hordas incitadas contra um ordenamento legitimamente refratário ao autoritarismo.
A admissão da indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, neste sentido, manifesta a intenção do constituinte em proteger aqueles que, em diversos momentos da vida nacional, por ação privativa, coletiva ou corporativa, se mantiveram na linha de frente da defesa do Estado de Direito.
É realmente reconfortante sabermos que, mesmo reformada e até atacada pelos que se veem contrariados por ela, a Constituição Federal segue firme, sendo a mais duradoura da República, consolidando-se, pela sua própria fortaleza, guiando o país diante das tormentas e das incertezas. Salve a Constituição! Sejamos todos delas seguidores e guardiães, seguros de que sob seu manto, está protegido o Estado de Direito.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
