Já é a terceira ou quarta vez que Lula reforça sua posição inarredável de não desvincular o salário-mínimo dos reajustes da Previdência Social, tese defendida com ardor pela grande mídia e pelo mercado como forma de cortar gastos. Desta vez foi numa entrevista à Rádio Princesa de Feira de Santana na Bahia.
Paralelamente a isso, o governo tem atuado fortemente junto ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e o indicado de Lula para a corte, ministro Cristiano Zanin, para, utilizando do artifício de desenterrar duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), adormecidas desde 1999, tentar anular o processo da chamada Revisão da Vida Toda que obteve vitória por 6 a 5 em votação de dezembro de 2022 e cujo acórdão foi publicado em maio de 2023.
O argumento utilizado para suprimir o direito de apenas102 mil aposentados (num universo de mais de 35 bilhões) é o de que o impacto econômico aos cofres públicos seria de 480 bilhões de reais! Nisso, Lula teria toda a razão, já que o governo precisa manter a previdência sustentável.
Porém, estudo encomendado pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) desmonta esses valores ao demonstrar cientificamente que o impacto seria de 1,5 a 3,1 bilhões (menos do que 1% dos números imaginados pelo governo) em 10 anos! Daí, uma vez provados esses valores, Lula e Haddad perdem sua razão e, pior, seu discurso em defesa dos segurados do INSS deixa de ser coerente.
A menos que o presidente não esteja devidamente informado...
Mas, bem-informado está o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay que, ao ser contratado para fazer a defesa dos aposentados, declarou em entrevista:
“O que mais me sensibilizou nesse caso foi o fato da história estar mal contada. Na realidade, existe uma matéria de fundo que favorece milhares de famílias que se sustentam, em regra, com um salário-mínimo e o montante envolvido nem de longe afeta os cofres públicos de forma relevante. É uma questão de Justiça o Supremo fazer uma modulação para garantir a dignidade dos envolvidos.”
Com isso, os aposentados ganham um nome de peso para lhes dar a voz que não tinham.
Além de demonstrar ao Supremo que ele trabalha com números falaciosos, Kakay deverá reafirmar que a RVT já teve seu mérito julgado e que este, ao ser anulado, provocaráimperdoável injustiça contra um grupo de idosos em condição de vulnerabilidade, justamente a parcela da população em que Lula vem afirmando que não mexerá.
Kakay também deverá demonstrar à Corte a enorme insegurança jurídica que a anulação de uma sentença com acórdão publicado deverá gerar.
Depois de anos de muita angústia, com a grande mídia e a base parlamentar de apoio ao governo ignorando (apesar do expressivo número de e-mails enviados), solenemente a questão, os 102 mil aposentados, cuja maioria recebe um salário-mínimo, valor insuficiente, não só para alimentação com as proteínas necessárias, (como afirmou Lula em entrevista) como para compra de remédios, enfim, voltam a renovar suas esperanças.
Lula, não os decepcione.
Fernando Castilho
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