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A Justiça, escultura em frente ao STF
0 processo número 2002.4.01.4000 é um bom exemplo do quanto a Justiça brasileira, em todas as esferas, é demasiadamente lenta. Ele começou há 26 anos e até hoje não foi concluído, prejudicando algumas dezenas de servidores federais, a grande idosos e aposentados.
Os servidores públicos civis e militares que tiveram reajustes salariais inferiores ao concedidos pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993 ganharam o direito de receber a diferença de 28,86%, conforme acordo entre governo e servidores.
Por causa disso, em 1997, um grupo de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ingressou com uma ação na Justiça Federal no Piauí para cobrar a diferença de 28,86% relativos a reajustes salariais inferiores, do chamado de Plano Collor.
Pesquisa feita no sitio eletrônico da Justiça Federal mostra que o processo dos servidores do INSS no Piauí começou originalmente com o número 1997.40.00.002350-8. Mas em 2002, recebeu o número: 2002.40.00.002326-2. E em março daquele mesmo ano o INSS fou autuado.
De lá até aqui vem sendo uma "rosca sem fim". Em 10 de junho de 2014 o processo foi redistribuído por dependência. Em 14 de maio de 2019 teve a última movimentação efetiva. Foi distribuído para a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1. Em 29 de julho de 2020 ele migrou para a plataforma de Processo Judicial Eletrônico. E lá está parado.
A demora na conclusão do caso é tamanha que algumas das pessoas que constam como parte já morreram, conforme levantamento feito por um advogado que acompanha a lenta movimentação dele.
Informações obtidas na Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores no Serviços Público Federal no Piauí - SINSEPI, revelam que o processo está parado há quase quatro anos, aguardando decisão e despacho no gabinete do desembargador federal Eduardo Moraes da Rocha, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1, em Brasília.
De acordo com assessoria do SINSEPI, em 17 de novembro de 2021 foi juntada uma petição porque uma das partes envolvidas tem direito a prioridade no julgamento porque tem mais de 80 anos e enfrenta alguns problemas de doenças por causa da idade avançada.
Pacificado
O pagamento da diferença dos 28,86% do Plano Collor já é ponto pacífico no Supremo Tribunal Federal - STF. No caso dos servidores do INSS, o Instituto até já fez os cálculos dos valores a serem pagos. "O problema é que em algumas turmas recursais os processos andam mais lentos que em outras", explica um advogado.
O Sindicato não revela os nomes dos autores da ação que se arrasta como lesma, prestes a completar três décadas. Várias ações do mesmo tipo e iniciadas na mesma época já foram concluídas com os valores devidamente pagos.
Sempre que há reclamações em relação a demora no andamento e conclusão de processo, a Assessoria da Justiça Federal alega excesso de trabalho por insuficiência no número de servidores, inclusive de juízes.
Calote dos precatórios
O governo federal reconhece a vitória de várias ações judiciais que tratam do pagamento dos 28,86% do Plano Collor. Vários pagamentos foram incluídos em precatórios, mas em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou proposta do governo de Jair Bolsonaro que ficou conhecida como o "Calote dos Precatórios", que alterou a fórmula de correção do teto de gastos e postergou pagamento de parte dos precatórios inscritos até 2026.
Fernando Collor e Jair Bolsonaro: confisco da poupança e calote nos precatóriosPlano Collor
O chamado "Plano Collor" foi um conjunto de medidas econômicas adotadas pelo governo do então presidente Fernando Collor de Mello (1990 – 1992). Este pacote econômico tinha o objetivo de controlar a hiperinflação da época, que chegou a 1.972% ao ano em 1989.
O plano foi um desastre total. Causou muita confusão, desespero, falência de empresas e mais desemprego. O governo confiscou o dinheiro que os brasileiros tinham na poupança, a aplicação financeira popular e acreditada na época.
O confisco da poupança foi anunciado no dia 16 de março de 1990. Com isso, cerca de 80% do dinheiro aplicado nos bancos ficou retido, causando muita revolta, depressão e suicídios.
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Luiz Brandão
Luiz Brandão é jornalista formado pela Universidade Federal do Piauí. Está na profissão há 40 anos. Já trabalhou em rádios, TVs e jornais. Foi repórter das rádios Difusora, Poty e das TVs Timon, Antares e Meio Norte. Também foi repórter dos jornais O Dia, Jornal da Manhã, O Estado, Diário do Povo e Correio do Piauí. Foi editor chefe dos jornais Correio do Piauí, O Estado e Diário do Povo. Também foi colunista do Jornal Meio Norte. Atualmente é diretor de jornalismo e colunista do portal www.piauihoje.com.
