A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por crimes na trama golpista, foi seguida por um silêncio estratégico das principais lideranças políticas de sua base. Mas entre essas lideranças houve a retomada de um antigo pleito: a anistia aos envolvidos nos ataques à democracia.
Bolsonaro, condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na terça-feira (25). Figuras-chave do bolsonarismo, que antes vocalizavam críticas ao STF, evitaram comentar a condenação. Em vez disso, realinharam seu discurso em torno de um projeto de lei que busca perdoar os envolvidos na trama golpista.
A bandeira da anistia ganha defensores de peso no cenário nacional. Waldemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, já declarou que trabalhará pela causa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Gomes, também se manifestou a favor. No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, defendeu publicamente um indulto para Bolsonaro e para os presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília.
O movimento de deputados e senadores da direita no Congresso Nacional busca criar um arcabouço legal para anistiar todos os envolvidos nos eventos que tentaram subverter o resultado das eleições de 2022. A proposta é vista por juristas e defensores da democracia como um grave retrocesso, pois equipara vítima e algoz ao colocar no mesmo patamar quem defendeu as instituições e quem as atacou.
Enquanto as lideranças partidárias adotam um tom mais contido, a família Bolsonaro mantém a retórica de confronto. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referiu-se à condenação do pai como "bizarrice alexandrina" e à investigada tentativa de golpe como "golpe da Disney", em publicações nas redes sociais, minimizando a gravidade dos crimes já comprovados em investigações da Polícia Federal.
Anistia sofre resistência
A história recente mostra que projetos de lei que beneficiam investigados e condenados por ataques à democracia só são barrados diante de intensa mobilização social. A chamada "PEC da Blindagem", que visava dificultar investigações contra políticos, foi arquivada devido à grande pressão popular e campanhas da sociedade civil organizada.
Analistas políticos acreditam que o mesmo deve ocorrer com o projeto de anistia. A medida é amplamente condenada por setores democráticos, que a veem como um incentivo à impunidade e um risco à estabilidade institucional do país.
Por que a anistia aos golpistas é inaceitável?
1. Desrespeito à Vontade Popular: A tentativa de golpe foi uma agressão direta ao resultado das urnas, ignorando a vontade de mais de 156 milhões de eleitores que votaram em 2022.
2. Incentivo à Impunidade: Anistiar crimes graves como os de 8 de janeiro e a trama golpista que os antecedeu envia a mensagem de que ataques às instituições não terão consequências severas.
3. Equiparação Injusta: A proposta cria uma falsa simetria entre ações legítimas de defesa do Estado Democrático de Direito e crimes comprovados contra a democracia.
A consolidação de um país justo passa necessariamente pelo respeito às leis e às decisões judiciais. Perdoar quem tentou quebrar a ordem democrática é um desserviço à Nação e um perigoso precedente para o futuro. Cabe à sociedade, mais uma vez, se mobilizar para garantir que a justiça prevaleça e que a vontade das urnas seja soberana.
Luiz Brandão
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