Autoridades dos Estados Unidos prenderam, em 5 de junho, Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como “Don”, apontado como ex-integrante de liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). A detenção ocorreu na Carolina do Norte, no mesmo dia em que as duas facções brasileiras passaram a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras do governo americano.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), Dell Aquilla foi localizado após uma operação conduzida por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE). As autoridades afirmam que ele estava em situação migratória irregular e possuía antecedentes criminais nos Estados Unidos.
O DHS também informou que investigações apontavam uma possível tentativa de fuga para o México. Além disso, o brasileiro é alvo de acusações relacionadas à posse ilegal de arma de fogo por estrangeiro, sequestro e evasão para evitar prisão.
Nova classificação amplia pressão sobre facções
A prisão ocorreu no mesmo dia em que entrou em vigor a decisão do governo americano de classificar PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, sob o entendimento de que existem elementos suficientes para enquadrar as facções nos critérios previstos pela legislação dos Estados Unidos.
Antes disso, as duas organizações já haviam sido incluídas na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), mecanismo que permite sanções financeiras e restrições internacionais.
Quais são os efeitos da medida?
Com a nova classificação, qualquer pessoa ou empresa sob jurisdição americana que forneça recursos financeiros, bens ou apoio material aos grupos pode responder criminalmente.
A decisão também prevê bloqueio de ativos, restrições bancárias, impedimento de entrada de integrantes nos Estados Unidos e possibilidade de deportação de membros que estejam em território americano.
PCC e Comando Vermelho passam agora a integrar uma lista que reúne mais de 90 organizações classificadas pelos EUA como terroristas estrangeiras, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas latino-americanas ligadas ao narcotráfico.
Medida não tem efeito automático no Brasil
Especialistas destacam que as sanções impostas pelos Estados Unidos não produzem efeitos legais automáticos em território brasileiro.
Para que tenham validade no Brasil, seria necessária a adoção de medidas específicas pelo ordenamento jurídico nacional ou o cumprimento de determinações internacionais reconhecidas pelo país.
Enquanto isso, a decisão americana amplia a cooperação internacional no combate ao crime organizado e reforça o monitoramento de operações financeiras e movimentações ligadas às principais facções criminosas brasileiras.