Nesta quarta-feira (22), produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passam a ser taxados em 25%, após decisão unilateral do governo americano. A justificativa está em supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
Além disso, uma nova sobretaxa de 12,5% é esperada, alegando que o Brasil não impede importação de produtos de países que praticam trabalho forçado. O governo brasileiro refuta as acusações e considera utilizar a Lei de Reciprocidade como uma resposta.
Especialistas afirmam que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho forçado. Segundo Thiago Romero, professor de direito internacional, o país é elogiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas iniciativas.
Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA alega que o Brasil falha em proibir a importação de produtos feitos com trabalho forçado. Contudo, o governo brasileiro afirma que a medida americana é protecionista e continua a defender sua posição.
O Decreto 12.857, por exemplo, formaliza a adesão do Brasil à convenção da OIT sobre trabalho forçado. O país destaca ainda sua legislação robusta e mecanismos de fiscalização como os Grupos Móveis do Ministério do Trabalho.
O Projeto de Lei 2.799/2015, em tramitação no Congresso, busca proibir a importação e o comércio de produtos oriundos de trabalho forçado. Jean Menezes de Aguiar, advogado da FGV, destaca que a Constituição brasileira já oferece fortes garantias contra essas práticas.