TCE-PI rejeita denúncias sobre contrato emergencial do lixo em Teresina

Duas representações contra a contratação foram julgadas improcedentes por unanimidade

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou improcedentes, por unanimidade, duas representações relacionadas à contratação emergencial dos serviços de limpeza pública de Teresina. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), durante análise de processos envolvendo a Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB).

Durante o julgamento, os conselheiros consideraram as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura de Teresina para manter a coleta de lixo na capital, diante de questionamentos administrativos e sucessivas decisões judiciais que interferiram no andamento da contratação.

O procedimento foi realizado por meio da Dispensa Eletrônica Emergencial nº 90003/2025. Entre os pontos questionados estavam documentos apresentados pelas empresas participantes, atestados de capacidade técnica, composição dos preços e custos operacionais dos serviços.

O relator dos processos, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, destacou a necessidade de considerar o cenário de urgência enfrentado pela administração municipal. Segundo o entendimento apresentado, a interrupção da coleta de lixo poderia provocar acúmulo de resíduos nas ruas e riscos à saúde pública.

Multas aos gestores

Outro ponto analisado foi a possibilidade de aplicação de multas aos responsáveis pela contratação. O relator se posicionou contra a aplicação de penalidades por erro grosseiro, considerando as circunstâncias excepcionais em que as decisões administrativas foram tomadas.

A discussão também envolveu a atuação do diretor-presidente da ETURB, Vicente Moreira Filho, responsável pela autarquia durante o processo de contratação.

Após o julgamento, o gestor afirmou que a decisão representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Prefeitura e pela ETURB diante dos problemas encontrados na limpeza urbana no início da gestão.

Em declaração, Vicente Moreira Filho mencionou problemas nas balanças de pesagem de resíduos, inconsistências em listas de funcionários, ausência de documentos que justificassem determinados valores cobrados e questionamentos sobre a capacidade operacional de empresas.

O diretor-presidente também atribuiu parte das dificuldades às disputas judiciais que envolveram o procedimento e afirmou que a administração buscou garantir a continuidade da coleta de lixo na capital.