TJ-PI suspende ação penal contra estudante acusado de matar casal em acidente em Teresina

Liminar também proíbe o uso de gravação de câmera de segurança como prova até julgamento do habeas corpus pelo colegiado do Tribunal

Uma gravação de câmera de segurança que havia permanecido nos autos de um processo criminal voltou a ser questionada pela defesa e levou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) a suspender a ação penal contra João Henrique Soares Leite Bonfim. O estudante é acusado de homicídio qualificado pela morte de Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Oliveira Duarte, vítimas de um acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 2024, na zona Leste de Teresina.

Além de interromper temporariamente o andamento do processo, o Tribunal proibiu que o vídeo seja utilizado como prova até que o colegiado analise o habeas corpus apresentado pela defesa. A discussão envolve a validade do material audiovisual, que, segundo o advogado, apresenta os mesmos problemas técnicos de outras gravações já excluídas do processo por determinação judicial.

O pedido foi apresentado pelo advogado Wildes Próspero de Sousa e analisado pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. A defesa sustentou que a gravação deveria ter sido retirada dos autos porque integra o mesmo conjunto de arquivos de CFTV (circuito fechado de televisão) que o próprio TJ-PI já havia considerado inadmissível.

A controvérsia começou após uma decisão anterior da Corte determinar a exclusão de vídeos relacionados ao acidente e dos laudos periciais elaborados a partir dessas imagens. Na ocasião, os magistrados identificaram falhas na cadeia de custódia, procedimento que garante a preservação, a identificação e a rastreabilidade de uma prova desde sua coleta até sua apresentação à Justiça.

Casal Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Oliveira Duarte | Foto: reprodução

Vídeo continua no processo

Depois da determinação do Tribunal, a 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina retirou parte dos arquivos, mas decidiu manter uma das gravações. O entendimento da primeira instância foi de que aquele vídeo não havia sido mencionado expressamente na decisão do TJ-PI e, por isso, não deveria ser alcançado pela ordem de exclusão.

A defesa, porém, voltou a contestar a decisão. O argumento foi de que não seria possível considerar válida uma gravação proveniente do mesmo conjunto de mídias que apresentou irregularidades na obtenção e no encaminhamento de outros arquivos.

Ao examinar o novo habeas corpus, o desembargador considerou que os problemas identificados na cadeia de custódia poderiam comprometer a confiabilidade do conjunto de provas digitais. A decisão aponta que a questão não deveria ser limitada aos arquivos individualmente citados no julgamento anterior.

Entre as falhas mencionadas está a ausência de informações suficientes para verificar a procedência das imagens encaminhadas ao Instituto de Criminalística. Segundo o entendimento apresentado na decisão, não havia documentação adequada sobre a coleta do material, identificação de origem verificável ou lacre que garantisse a preservação dos arquivos.

Outro aspecto considerado foi que o vídeo mantido pela primeira instância havia sido apresentado no mesmo ato de outras três gravações que posteriormente foram excluídas do processo.

Para o desembargador, a situação exigia uma nova análise, especialmente porque os laudos periciais produzidos com base no material já haviam sido considerados inadmissíveis. A permanência de uma das imagens poderia gerar inconsistência no cumprimento da decisão anterior.

Justiça suspede prazo para defesa

A liminar também levou em consideração o estágio da ação penal. O processo estava próximo do encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri, momento em que são apresentadas as alegações finais e o juiz decide se o acusado será encaminhado a julgamento pelo Conselho de Sentença.

Com a medida, o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais foi interrompido. A gravação questionada também não poderá ser utilizada para qualquer finalidade no processo enquanto o habeas corpus não for julgado pelo colegiado do Tribunal.

O magistrado solicitou ainda que a 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri esclareça a origem do arquivo e apresente informações sobre sua relação com as demais gravações anexadas ao processo em dezembro de 2024.

Em 6 de novembro, a Justiça de primeira instância já havia determinado a suspensão da ação penal para cumprir a ordem concedida pelo TJ-PI.

A decisão é provisória e não significa absolvição do estudante ou encerramento da acusação. O Tribunal ainda deverá analisar o mérito do habeas corpus para decidir definitivamente sobre a controvérsia envolvendo a gravação e sua permanência nos autos.

Até lá, o processo continuará suspenso nos termos da liminar, e o vídeo não poderá ser considerado elemento de prova na ação penal.