O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Procon/MPPI, está convocando compradores de unidades do Condomínio Jonathas Nunes Residence, no bairro de Fátima, em Teresina. A convocação é para aqueles que ainda não se cadastraram no processo que investiga a não entrega dos apartamentos. O prazo para cadastro é 28 de agosto de 2026.
A iniciativa é voltada para consumidores não listados pela securitizadora Casa de Pedra. O cadastro formal inclui a apresentação do contrato de compra e comprovantes de pagamento.
As obras, iniciadas em setembro de 2021, deveriam ter sido concluídas em março de 2025. Diante do atraso, o processo administrativo iniciou em dezembro de 2025, investigando também falhas informativas e potencial venda duplicada de unidades.
Em abril de 2026, o Procon/MPPI entrou com uma ação cautelar na 1ª Vara Cível de Teresina para bloquear matrículas e proibir novas vendas. A decisão de ampliar a convocação ocorreu após reunião, conduzida pela promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva.
Interessados devem procurar o Procon/MPPI pelo telefone (86) 2222-8107, pelo e-mail atendimentoprocon@mppi.mp.br ou presencialmente na Av. Lindolfo Monteiro, 911, bairro de Fátima, Teresina.