Candidatos podem ser multados em até R$ 8 mil por colocar adesivos, cartazes ou outros materiais de propaganda eleitoral em postes e medidores de energia elétrica da Equatorial Piauí. A proibição está prevista na legislação eleitoral e vale para bens públicos, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e bens de uso comum.
Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições 2026, em 16 de agosto, a distribuidora alertou sobre a proibição e os riscos relacionados à instalação de materiais de campanha em equipamentos da rede elétrica.
Além de ser considerada irregular pela legislação eleitoral, a colocação de adesivos nos medidores pode impedir a leitura do consumo de energia. Quando o equipamento fica obstruído e não é possível realizar a leitura, a distribuidora pode emitir a fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses.
Caso a situação permaneça, o consumidor pode ser novamente comunicado sobre a necessidade de liberar o acesso ao medidor. A falta de acesso ao equipamento pode resultar em medidas previstas nas regras do serviço de distribuição de energia.
Multa pode chegar a R$ 8 mil
A proibição da propaganda eleitoral em bens de uso comum está prevista na Lei nº 9.504/1997 e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019.
De acordo com a norma eleitoral, o responsável pela propaganda irregular pode ser notificado para retirar o material no prazo de 48 horas e restaurar o bem. Caso não cumpra a determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Por isso, candidatos, partidos e demais responsáveis por campanhas devem ficar atentos aos locais onde materiais de propaganda eleitoral são instalados durante o período eleitoral.
Adesivos em medidores também podem causar problemas
A instalação de adesivos diretamente sobre os medidores de energia pode dificultar ou impedir a leitura do equipamento pelos profissionais responsáveis pelo serviço.
Quando isso ocorre, o consumo pode ser calculado com base na média dos últimos 12 meses, conforme as regras aplicáveis ao serviço de distribuição de energia.
A recomendação é que os medidores permaneçam livres e acessíveis para que os profissionais possam realizar a leitura normalmente.
Risco de acidentes
Além das questões relacionadas à legislação eleitoral e à leitura do consumo, a instalação de cartazes, faixas e adesivos em postes e estruturas da rede elétrica pode oferecer risco de acidentes.
A orientação é que a população não suba em postes ou equipamentos da rede de energia para instalar materiais de campanha. Intervenções em estruturas elétricas devem ser realizadas somente por pessoas autorizadas e capacitadas.
Como denunciar propaganda irregular?
Casos de propaganda eleitoral irregular podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ferramenta criada para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades durante as campanhas eleitorais.
Também é possível comunicar situações relacionadas a materiais instalados em medidores ou postes da Equatorial Piauí pela Central de Atendimento da distribuidora, no telefone 0800 086 0800.
A orientação é evitar a instalação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em postes, medidores e outros equipamentos abrangidos pelas regras eleitorais, tanto para evitar penalidades quanto para preservar a segurança da população e o funcionamento adequado da rede elétrica.