O Poder Executivo abriu um crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para ações de segurança alimentar e atendimento aos povos indígenas, conforme medida provisória publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme a MP 1.392/2026, cerca de R$ 40,3 milhões serão alocados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enquanto R$ 24 milhões irão para o Ministério dos Povos Indígenas.
A maior parte, aproximadamente R$ 40,26 milhões, destina-se à compra e distribuição de alimentos oriundos da agricultura familiar, promovendo segurança alimentar e nutricional para cerca de 4.026 famílias de agricultores.
Esses fundos são parte do programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Os R$ 24,03 milhões restantes serão geridos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para ações relacionadas aos direitos culturais e sociais de 1,3 mil comunidades indígenas em todo o país.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.