Um manifesto contra a retomada das apostas online no Brasil ultrapassou 1,3 milhão de assinaturas nesta terça-feira (3). A mobilização, intitulada Bets Nunca Mais, pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a proibição das plataformas no país, além de medidas para impedir a publicidade das empresas do setor e garantir assistência às pessoas afetadas pelo vício em jogos.
O movimento foi lançado por volta das 22h de segunda-feira (2), nas redes sociais do economista Eduardo Moreira, criador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). A iniciativa ganhou força às vésperas da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no território nacional.
O que pede o manifesto contra as bets
O documento apresenta três reivindicações principais. A primeira é que a proibição das apostas de quota fixa continue em vigor, impedindo a retomada das operações das plataformas no Brasil.
A segunda exige que empresas de apostas não patrocinem clubes de futebol, transmissões esportivas e influenciadores digitais. A terceira defende a oferta de atendimento público especializado para pessoas que desenvolveram dependência em apostas e para famílias afetadas pelo endividamento provocado pelos jogos online.
Eduardo Moreira explicou que decidiu lançar o movimento sem associá-lo diretamente à identidade do Instituto Conhecimento Liberta, com o objetivo de ampliar a participação popular.
"Fizemos questão de criar esse movimento sem a marca do ICL, justamente para que seja uma mobilização de toda a sociedade civil, sem protagonistas individuais. O protagonismo aqui tem que ser da luta", afirmou.
O economista também pediu que as pessoas que aderirem à campanha compartilhem o abaixo-assinado nas redes sociais para ampliar o alcance da mobilização. A intenção é organizar uma entrega das assinaturas em Brasília, com a participação de pessoas e famílias que sofreram consequências relacionadas às apostas.
"Assim que alcançarmos um número significativo de assinaturas, pretendemos fazer uma grande entrega em Brasília, junto com pessoas e famílias que sofreram diretamente os males das bets, para pressionar o Congresso a agir", explicou.
Segundo Moreira, a meta é construir "o maior abaixo-assinado da história do Brasil".
"Essa é uma luta que pode salvar vidas e impedir que milhões de brasileiros continuem sendo destruídos por essa indústria", declarou.
STF discute proibição das apostas online
A mobilização ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal discute a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Clubes de futebol e empresas do setor de apostas questionaram a decisão no STF. Diante da disputa, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para esta terça-feira (3), com a participação de representantes do governo federal, clubes, entidades esportivas, associações de empresas de apostas e outras instituições.
Cada participante terá dez minutos para apresentar seus argumentos. O Flamengo será o primeiro clube a se manifestar. A audiência busca reunir informações sobre os impactos da proibição antes da análise dos questionamentos apresentados à Corte.
O manifesto está disponível para adesão no site Bets Nunca Mais.