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Professores
A Assembleia Setorial da Educação Municipal de Teresina realizada nesta quinta-feira (08/09) aprovou a suspensão da Greve iniciada em 7 de fevereiro. O Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) explica que a decisão foi por votação em assembleia, após a categoria acompanhar um julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional para profissionais do magistério como determina a Lei Federal 11738/2008.
O julgamento em questão envolvia o município de Pavussu e o pleno do TCE-PI, por 5 votos a um, considerou que as prefeituras devem cumprir o que estabelece a legislação federal, obedecendo o reajuste de 33,23%. O SINDSERM Teresina registra que, nesse período, as aulas presenciais ocorreram nas ruas da capital e protagonizadas por profissionais reconhecidos nacionalmente por fazerem uma educação de qualidade e uma das melhores do país. O movimento também foi considerado como o mais importante da educação do Brasil por diversas entidades e organizações da classe trabalhadora.
A categoria ressaltou na assembleia que há irresponsabilidade da Prefeitura de Teresina em não se preocupar com a possibilidade de perda do ano letivo. Nesse sentido, a suspensão da greve foi aprovada como medida para abrir as propostas de negociação com os gestores e iniciar as reposições de conteúdo. Uma comissão com representantes do SINDSERM e de servidores da base do magistério municipal irão elaborar as propostas que serão apresentadas nos próximos dias.
Dessa forma, a luta em defesa da educação municipal continua e conta com mais essa importante vitória. O SINDSERM Teresina também informa que uma nova assembleia acontecerá no dia 30 de setembro e, até lá, haverá avaliação sobre as negociações que serão propostas para reposição de conteúdos no âmbito das unidades de ensino municipais, bem como sobre o cumprimento da Lei Federal após decisão do TCE-PI acerca da obrigatoriedade do pagamento do piso do magistério.
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Fonte: Sindserm Teresina
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