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A questão da democracia
A democracia que a região latina e mediterrânea engendra há dois milênios e vigora há dois séculos em algumas sociedades ditas nacionais, aqui no Brasil não se afirma em bases que assegurem a realização de seu projeto histórico: a equidade social, a justiça e a paz duradouras.
Sociedade formada para literalmente servir – de servilismo – ao dito centro europeu-mediterrâneo, a América portuguesa, depois Brasil, não cultiva a vontade de ser uma sociedade nacional independente, soberana.
Eis aí a questão maior de sua existência, em si, e em face da aldeia maior-mundo. O jeito Brasil de ser colônia de potências imperiais de longe parece insuperável. Liquida, pela violência, qualquer iniciativa tendente à Independência, calcada em real exercício de soberania. O Brasil é democraticamente inculto.
Assombrosamente inculto. Clama aos céus o quanto é desapegado dos valores civilizatórios que o modo de existir em democracia oferta aos grupos humanos em seus diversos níveis de organização, do Estado aos arranjos familiais, estes nas franjas da vida-natureza.
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Os acontecimentos relacionados à Independência – 1815-1824 – são uma negociação e pacto subalternizantes ao Império inglês-britânico, com cláusula de antecipada dependência ao futuro império dos Estados Unidos – a partir da guerra de 1918. Subalternidade gritante até hoje.
Não simplifica muito as coisas tal afirmação? Não: a historiografia e a realidade mostram a condição de insignificância que o Brasil opta por se manter no contexto global. Aqui dentro, com farto derramamento de sangue, foram muitos sonhadores da Liberdade, Independência, Justiça, condenados a perder a vida por isso.
Como lembra Faoro, na construção política local, o pacto da Independência de 1822 significou a virada da boca dos canhões da Ordem, para dentro do Brasil, objetivando alvejar os lutadores que queriam a Independência real. Frei Caneca, Bárbara de Alencar, Padre Feijó, Hipólito da Costa, Lourenço Barbosa, de Campo Maior. Outros.
Desse tempo até o presente, para defender essa pactuação que tem por pétrea, há dois séculos, o “comitê” de caráter oligárquico interno brasileiro que defende e sustenta os interesses estrangeiros contra os nacionais, golpeia as instituições da democracia em esboço. Sim, o Brasil já esboçou muitas vezes as instituições para a democracia.
Ensaiou-se a liberdade de expressão, liberal, no Império, associada ao exercício do voto, mas tudo bloqueado pelas amarras do escravismo, verdadeiro projeto político de suas elites. Ainda no tempo dos monarcas ensaiou-se um sistema estatal de Justiça: nem a República declarada em 1889 a tanto chegou até hoje.
No mundo do trabalho, travado pelos efeitos da escravidão, a busca da afirmação dos direitos dos trabalhadores é tida, pelo referido “comitê” contra-Brasil, como ameaça, quando deveriam esses direitos ser reconhecidos como a matéria ética e política que deve cimentar a realização da democracia.
O Brasil é viciado e se move a golpes impeditivos de avanços democráticos em sentido real. Repito: o esboço não passa muito disso e, do que são provas os golpes, e o escreve-rasga Constituições, tal nos anos de 1834-40, 1889-91, 1930, 1934-37, 1946, 1961, 1964, 1985-88, 2016-22.
Os anos de 1834 e de 1930 foram rupturas contra gritantes formas sociais e políticas de atraso. Rupturas seguidas de recaídas reacionárias ferozes. As repactuações ainda não aconteceram com o interesse coletivo essencial como referência determinante.
A excepcionalidade política é a regra – é “natural” fazer-se golpe. No momento em que concluo estas linhas, vejo um general dizer que mobilizar o povo à rua para derrubar a democracia e impor-se a ditadura “é liberdade de expressão”. General que reivindica a “liberdade de opressão”.
As instituições da democracia deveriam prender um inimigo desses. Não têm força: capitulam e pisam as armas da lei legítima, e aderem antecipadamente à lei dos canhões.
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Fonseca Neto
FONSECA NETO, professor, articulista, advogado. Maranhense por natural e piauiense por querer de legítima lei. Formação acadêmica em História, Direito e Ciências Sociais. Doutorado em Políticas Públicas. Da Academia Piauiense de Letras, na Cadeira 1. Das Academias de Passagem Franca e Pastos Bons. Do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí.
