O prazo para que gestores estaduais e municipais do Piauí regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) encerra-se nesta sexta-feira (17). No estado, os municípios de Floriano e Jatobá do Piauí ainda precisam concluir o processo para assegurar a continuidade de projetos interrompidos ou paralisados.
Até agora, 177 das 203 obras que aderiram ao programa já têm o TRR assinado e estão aptas a realizar licitações e receber investimentos do governo federal. A iniciativa faz parte de um esforço coordenado pelo Ministério da Saúde para concluir obras essenciais à ampliação do acesso à saúde pública em todo o país.
O programa, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê investimentos superiores a R$ 353 milhões e contempla projetos como Academias de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Gestores podem utilizar os sistemas SISMOB e InvestSUS para atualizar o status das obras e assinar o TRR. O Ministério da Saúde também disponibiliza suporte por WhatsApp, e-mail e site oficial para esclarecer dúvidas e agilizar o processo.
Além de viabilizar a retomada de obras paralisadas, o programa permite a regularização de obras já concluídas com recursos próprios, possibilitando o ressarcimento dos valores investidos. Segundo o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a ampliação do prazo busca garantir que 100% dos municípios aptos concluam o processo. Os gestores devem acessar os sistemas SISMOBpara a atualização do status das obras reativadas e o InvestSUSpara assinar o Termo de Repactuação.
Canais de suporte para gestores:
WhatsApp: (61) 3315-2223
E-mail: investsus@saude.gov.br
Site: Saúde - Retomada de Obras
Fonte: CCOM/PI
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