Agência Brasil

Em Brasília, um velório em 2021 marcou a despedida de Regina Célia Pinheiro, que ao lado da família celebrou a vida conforme seu desejo, com músicas e abraços. A prática de respeitar as vontades antecipadas em casos de saúde terminal ganhou respaldo legal recentemente, com a Lei n° 15.378/2026, que criou o Estatuto dos Direitos dos Pacientes.

A lei assegura que decisões antecipadas sobre cuidados médicos sejam respeitadas, como destaca a assistente social Clisciene Magalhães, autora do livro Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade. A legislação garante a autonomia do paciente e promove dignidade ao permitir escolhas sobre procedimentos médicos, cuidados paliativos e detalhes do fim da vida.

Magalhães propõe que as diretivas de vontade sejam parte do sistema do SUS, evitando que sejam discutidas apenas em momentos críticos. "Qualquer documento escrito que expresse essas vontades deve ser respeitado", afirma, enfatizando a necessidade de conscientização da sociedade sobre este tema.

A legislação também garante que famílias sejam apoiadas, e pacientes possam escolher o local da morte e os cuidados que desejam receber. "Não podemos limitar esses direitos aos que possuem mais recursos", ressalta a pesquisadora.

Para Márcia Pinheiro, filha de Regina, conversar abertamente sobre o fim da vida fortaleceu a família. As cinzas dos pais foram plantadas juntas em uma mangueira, simbolizando a união e o respeito por suas vontades. "Visitamos o local para celebrar, lembrando que a despedida não é o fim".

Fonte: Agência Brasil