Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei na quinta-feira (6) que estende até 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Anteriormente, o prazo havia encerrado em 2022.

O Projeto de Lei 2.465/2026, aprovado pelo Senado em 15 de julho, reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS. Este programa oferece uma linha de crédito especial para instituições sem fins lucrativos que atuam na saúde, incluindo serviços complementares ao SUS para pessoas com deficiência.

De acordo com o Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos atualmente representam 77% das unidades responsáveis pela prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção representa um marco histórico, pois atende a uma antiga demanda das santas casas por condições financeiras semelhantes às áreas de habitação e saneamento.

Fonte: Agência Brasil