A partir desta quarta-feira (1), médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde terão que adotar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos de seus serviços. A mudança, que faz parte de uma medida da Receita Federal, busca reduzir a sonegação fiscal e o número de declarações de Imposto de Renda retidas na malha fina. O uso do aplicativo, que antes era opcional, torna-se obrigatório para os profissionais autônomos da saúde a partir de 2025.
Disponível desde abril de 2024, a ferramenta digital já foi responsável pela emissão de mais de 380 mil recibos até dezembro, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde. Com a obrigatoriedade, todos os recibos de 2024 serão automaticamente integrados à declaração do Imposto de Renda, facilitando o processo tanto para os profissionais quanto para os contribuintes que recebem esses serviços.
O aplicativo é exclusivo para pessoas físicas registradas nos conselhos profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Profissionais com CNPJ, por sua vez, seguem o procedimento tradicional de declaração via a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O objetivo da mudança é simplificar a prestação de contas ao fisco e minimizar as irregularidades relacionadas aos gastos médicos, que, no ano de 2024, representaram mais da metade dos motivos que levaram declarações à malha fina. Com isso, a Receita Federal espera aumentar a conformidade fiscal e reduzir o impacto dos erros na declaração de Imposto de Renda.
Para garantir a precisão, o aplicativo permite que os recibos sejam corrigidos ou cancelados até dez dias após a emissão, além de já integrar automaticamente os dados para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda do ano seguinte. Disponível para sistemas Android e iOS, o Receita Saúde deve ser baixado pelos profissionais da saúde que ainda não o fizeram.
A Receita Federal também disponibilizou um manual com as principais dúvidas sobre o uso do aplicativo, oferecendo orientação aos profissionais de saúde sobre como proceder com a nova exigência.
Fonte: Agência Brasil
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