A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na quarta-feira (26) a abertura de uma consulta pública que pode modificar a regulamentação da venda e prescrição de produtos à base de cannabis no Brasil. A proposta visa revisar a resolução de 2019, que atualmente regula o tema.
Entre as principais mudanças sugeridas está a autorização para que farmácias de manipulação vendam produtos derivados da cannabis, desde que compostos exclusivamente por canabidiol (CBD) com pureza mínima de 98%. O CBD é reconhecido por seus efeitos terapêuticos em várias condições clínicas.
Atualmente, o Brasil possui apenas um medicamento à base de cannabis aprovado pela Anvisa e 36 produtos regularizados. A proposta amplia o uso permitido para incluir aplicações bucais, sublinguais, inalativas e dermatológicas, além das vias oral e nasal, sendo as únicas permitidas pela regulamentação atual.
Outra alteração importante é a inclusão de cirurgiões-dentistas entre os profissionais autorizados a prescrever produtos derivados de cannabis. A Anvisa também sugere que seja permitido marketing e publicidade desses produtos, desde que voltados exclusivamente a médicos e profissionais de saúde.
A proposta também busca facilitar a importação de canabidiol e produtos industrializados a granel, destinados à pesquisa e desenvolvimento de insumos farmacêuticos e medicamentos.
O texto ficará disponível para contribuições da sociedade por 60 dias no site da Anvisa. A agência defende que, além do registro como medicamento, a regularização como produto de cannabis é essencial para garantir a qualidade mínima dos produtos.
Segundo a Anvisa, no Brasil, os derivados de cannabis podem ser classificados em dois grupos: medicamentos, que passam por rigorosas exigências de eficácia e segurança, e produtos de cannabis, que seguem um processo regulatório mais simples.
Fonte: Brasil 247
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