O vereador João Pereira (PT) foi o único parlamentar a apresentar emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. As seis propostas foram protocoladas na quarta-feira (25), último dia do prazo, e confirmadas durante reunião da Comissão de Orçamento, realizada nesta sexta-feira (27).
Entre as emendas, o parlamentar propôs destinação de recursos para o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, com apoio aos Centros de Referência da Mulher (CRMs); incentivo à expansão da rede pública de creches para o desenvolvimento integral da Primeira Infância; reestruturação dos Conselhos Tutelares; criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produção Rural Sustentável; e previsão de dotação orçamentária para garantir aumento real de remuneração aos servidores públicos municipais.
Segundo João Pereira, as propostas têm como foco políticas inclusivas e a atenção a populações vulneráveis, dentro de um direcionamento técnico alinhado à legislação fiscal.
“Embora o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 apresente direcionamento técnico compatível com a legislação fiscal, a proposta deve indicar prioridades para populações vulneráveis, como, também, apresentar políticas inclusivas”, justificou.
A votação do relatório final da LDO está prevista para a próxima terça-feira (30). De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, o projeto deve ser votado até 15 de julho.
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