DCM - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou neste sábado (22) maioria no julgamento virtual sobre o direito de resposta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Seis ministros já votaram favoravelmente para manter a decisão de Maria Cláudia Bucchianeri, concedida na última quarta-feira (19). Falta votar apenas o ministro Raul Araújo. O número de inserções, no entanto, ainda será oficializado.
A ministra concedeu ao petista 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. No entanto, ontem à noite, ela suspendeu a sua própria decisão, após a defesa de Bolsonaro entrar com recurso. A medida ocorreu a 10 dias do 2° turno das eleições.
Ao levar o caso para o plenário da Corte, Bucchianeri disse que o tipo de recurso dos advogados do presidente foi um embargo de declaração, o que, na avaliação dela, “é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta”.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, escreveu Bucchianeri.
Os direitos de resposta se referem a propagandas de Bolsonaro que associavam Lula à criminalidade alegando que ele teria sido o candidato mais votado em presídios e pedido a Fernando Henrique Cardoso para libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.
Fonte: DCM
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