O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza nesta segunda-feira (26), por videoconferência, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma do vereador eleito de Lagoinha do Piauí, Givanildo Batista Soares, conhecido como Gilva (MDB). O recurso questiona a validade da sua eleição nas eleições municipais de 2024, pois o candidato possui uma condenação transitada em julgado por homicídio no estado do Pará, além de um mandado de prisão em aberto.
A acusação surge após o vereador ser condenado em 2021, em Marabá (PA), por atropelar e matar uma pessoa. O julgamento resultou em uma sentença de 2 anos e 8 meses de prisão por homicídio culposo. O mandado de prisão foi emitido em setembro de 2024, pouco antes das eleições municipais, mas, segundo a Promotoria Eleitoral, o candidato não informou a condenação no momento de seu registro.
A Promotoria Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de Água Branca instaurou, em 6 de novembro de 2024, um procedimento investigatório criminal para apurar se Givanildo Batista Soares cometeu falsidade ideológica ao omitir a condenação em seu registro de candidatura. O promotor de Justiça José William Pereira Luz está conduzindo a investigação, que visa esclarecer se o vereador apresentou informações falsas, o que caracteriza crimes contra a fé pública eleitoral, conforme o artigo 350 do Código Eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a omissão de uma condenação transitada em julgado, já existente antes da candidatura, configura uma inelegibilidade superveniente, ou seja, uma situação que se torna evidente após o registro da candidatura. A conduta do candidato, se confirmada, induziu a Justiça Eleitoral e os eleitores do município a erro, levando à sua eleição.
A sessão de julgamento do recurso ocorrerá às 14h desta segunda-feira, com o juiz Nazareno César Moreira Rêis sendo o responsável pela relatoria do caso. A decisão do TRE-PI pode ter grande impacto sobre a permanência de Gilva no cargo de vereador de Lagoinha do Piauí.
Além disso, a investigação de falsidade ideológica eleitoral destaca a importância de verificar a idoneidade das informações apresentadas pelos candidatos durante o processo eleitoral, buscando evitar que atos fraudulentos comprometam a lisura das eleições.
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