Foto: Plablo Valadares/AC
Plenário da Câmara dos Deputados
Na terça-feira (23), a votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados contou com o apoio unânime de todos os parlamentares da bancada piauiense. Essa medida substituirá o atual teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, mas que tem sido contornado nos últimos anos.
Os deputados piauienses que votaram a favor do arcabouço fiscal foram Átila Filho (PP-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Castro Neto (PSD-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Marcos A. Sampaio (PSD-PI) e Jadyel da Jupi (PV-PI).
A proposta tem como objetivo manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, caso haja excedentes, utilizá-los apenas em investimentos, visando alcançar uma trajetória sustentável para a dívida pública.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), os critérios para a variação real (descontada a inflação) das despesas são estabelecidos de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como previsto no texto original.
Dessa forma, a cada ano serão definidos limites para as despesas primárias, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de um percentual baseado no crescimento real da receita primária, descontada a inflação.
Cajado também incluiu a obrigatoriedade do governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja alcançado o patamar mínimo estabelecido para a meta de resultado primário, a ser fixada pela LDO.
Com o apoio dos parlamentares piauienses, a proposta avançou na Câmara dos Deputados e seguirá agora para análise e votação no Senado. A expectativa é que o arcabouço fiscal contribua para um maior controle dos gastos públicos e a busca pela sustentabilidade das contas do país.
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