A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (27), para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além de depredar patrimônio público, ele furtou uma bola autografada pelo atacante Neymar Jr., então exposta na Câmara dos Deputados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e se encerra ainda hoje.
A ação ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, quando Nelson invadiu o Congresso durante os atos que depredaram as sedes dos Três Poderes. Segundo o processo, ele encontrou a bola no chão da Câmara e a pegou, alegando que queria “protegê-la” para devolver depois. Em 24 de janeiro, o réu retornou a Sorocaba (SP) com o objeto, e só quatro dias depois procurou a Polícia Militar para devolvê-lo. A bola foi entregue à Polícia Federal (PF) e, em fevereiro, devolvida oficialmente à Câmara.
No julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Nelson a 17 anos de prisão, com penas que somam os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos e 6 meses), golpe de Estado (6 anos e 6 meses), dano qualificado (1 ano e 6 meses), deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses), associação criminosa armada (2 anos) e furto qualificado (3 anos). Além da prisão, Moraes determinou multa de cerca de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago em conjunto com os demais condenados dos atos de 8 de janeiro.
O voto de Moraes foi integralmente seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin acompanhou a condenação, mas divergiu quanto à pena, propondo punição de 15 anos. O ministro Luiz Fux ainda não depositou seu voto, mas, com a maioria formada, a condenação já está garantida.
O julgamento ocorre em plenário virtual, modelo no qual não há debate presencial: cada ministro insere eletronicamente seu voto no sistema do STF até o prazo final, previsto para esta sexta-feira. Nelson Fonseca segue preso preventivamente desde março de 2023.
O furto da bola assinada por Neymar Jr. virou um dos símbolos do vandalismo durante os atos antidemocráticos de janeiro de 2023. A confissão do réu à Polícia Militar ocorreu logo após ele retornar a Sorocaba com o objeto. Desde então, ele responde pelo crime em liberdade provisória apenas para esse delito, mas permaneceu detido pelos demais crimes relacionados à tentativa de golpe.
Fonte: CNN
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