A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento para decidir se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Corte.
O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido do posicionamento da PGR. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados. Cada defesa teve 15 minutos para se manifestar, seguindo a ordem alfabética dos nomes dos denunciados.
Defesa de Bolsonaro contesta denúncia
Representando o ex-presidente, o advogado Celso Vilardi afirmou que "não se achou absolutamente nada" que vincule Bolsonaro ao suposto plano golpista. Segundo ele, Bolsonaro foi "o presidente mais investigado do país" e nenhuma prova concreta teria sido apresentada.
“O inquérito se estendeu por anos, abrangendo diversas frentes. A investigação começou com uma live de 4 de agosto de 2021 e, depois, passou a incluir temas como o uso do cartão corporativo e emendas parlamentares. Mas, em relação a Bolsonaro, nada foi encontrado”, afirmou Vilardi.
Celso Vilardi, um dos advogados de Bolsonaro, falou no STF em julgamento da Primeira Turma sobre denúncia de tentativa de golpe | Reprodução/YouTube
O advogado também contestou o uso da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que não há provas materiais que sustentem as acusações. “O delator tem que falar e o Estado tem de trazer as provas. Aqui aconteceu o inverso”, declarou.
Vilardi ainda alegou que Bolsonaro não participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. “Não é possível imputar a responsabilidade como líder de organização criminosa a alguém que sequer estava presente e, pelo contrário, repudiou os atos”, disse, ao pedir a rejeição da denúncia.
O que acontece agora?
Após as manifestações das defesas, os ministros começam a votar sobre questões processuais levantadas pelos advogados, como a competência da Primeira Turma para julgar o caso. A ordem de votação será a seguinte:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Flávio Dino
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin (presidente da Turma)
Em seguida, a Corte analisará o mérito da denúncia, ou seja, se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra os acusados. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus e responderão a um processo no STF.
Entenda a denúncia
A PGR apresentou a denúncia em fevereiro deste ano, baseada em investigações da Polícia Federal. A acusação aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia, estruturada em um "projeto autoritário de poder". Além do ex-presidente, são acusados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
A denúncia envolve cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
- Golpe de Estado (4 a 12 anos)
- Organização criminosa (3 a 8 anos)
- Dano qualificado (6 meses a 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos)
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(*) Isaac Da Silva é estagiário sob supervisão do jornalista Luiz Brandão - DRT-PI - 960
Fonte: O Globo
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