O ex-prefeito de Teresina e pré-candidato a governador do Piauí, Silvio Mendes (PSDB) foi é condenado pela Justiça Eleitoral por fazer propaganda eleitoral antecipada, o que é ilegal.
Por decisão do desembargador Hilo de Almeida Sousa, Silvio foi condenado a retirar de suas redes sociais, em um prazo de 24 horas, material configurado como propaganda eleitoral antecipada sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.
A decisão é do desembargador Hilo Almeida atende a uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT). Na alegação feita pelo PT é especificado que o candidato do PSDB está fazendo uso em suas redes sociais de pesquisas eleitorais, assim como da internet para realizar atos de propaganda antecipada para as eleições de 2022 ao Governo do Piauí.
Ainda segundo a representação, no dia 19 deste mês, Sílvio Mendes divulgou por meio do seu Instagram um vídeo no qual supostamente faz pedido de voto.
“Estamos na esperança de poder continuar com todos os piauienses por esse caminho diferente como todos nós desejamos e sonhamos”, fala no vídeo o candidato.
Alega o PT que o referido vídeo afronta a Lei de Eleições e a Resolução TSE nº 23.610/2019, segundo a qual a data de início para a propaganda eleitoral é dia 16 de agosto de 2022.
Em sua decisão o desembargador destacou que a conduta do pré-candidato do PSDB se amolda aos parâmetros traçados pelo TSE e pelo TRE, quanto a utilização de palavras e expressões que implicitamente configurem pedido de votos.
Fonte: TRE
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