Em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas), o prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), disponibilizou nesta terça-feira (11) no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência, todas as respostas aos questionamentos do parlamentar sobre dados da gestão municipal.
O vereador alegou na Justiça que diversos ofícios e requerimentos enviados à Prefeitura não foram respondidos dentro do prazo legal, o que, em seu entendimento, viola a Lei Orgânica do Município, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e os princípios constitucionais da publicidade e transparência.
Os ofícios não respondidos, segundo Petrus, tratavam de temas sensíveis da administração municipal, como a crise do transporte coletivo, denúncias sobre servidores terceirizados fantasmas, contratos da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e estrutura e funcionamento das unidades de saúde e da fiscalização das empresas de transporte público.
Segundo a PMT, além das publicações nos canais de comunicação oficiais do município, incluindo o Portal da Transparência, todas as informações pertinentes foram enviadas a diversos veículos de comunicação da capital, reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência e com o acesso à informação por parte da sociedade.
A relação entre o prefeito Silvio Mendes e o vereador Petrus, que eram aliados políticos, azedou e a briga agora é pública, com direito a provocações e indiretas nas redes sociais.
Confira os documentos:
Ofícios STRANS – Transporte Público
Ofícios STRANS – Transporte Público
Ofícios STRANS – Fiscalização das Empresas de Transporte Público
Ofícios STRANS – Fiscalização das Empresas de Transporte Público
Ofícios FMS – Servidores e Unidades
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