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O Senado deu início ao processo de escolha de um novo ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU) após a renúncia de Bruno Dantas, anunciada na última segunda-feira (31). Dantas, que integrou o TCU desde 2014, deixou o cargo para se dedicar a novos projetos profissionais.

O TCU é composto por nove ministros, e conforme a Constituição, seis destes são indicados pelo Congresso Nacional, enquanto três são nomeados pelo presidente da República. Dentro do Congresso, três vagas cabem ao Senado e três à Câmara dos Deputados, seguindo a divisão interna adotada.

Para a escolha do novo ministro, o Decreto Legislativo 6/1993 estabelece que o indicado pelo Senado deve passar por uma arguição pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ser aprovado em votação no Plenário do Senado. Posteriormente, é necessária aprovação também na Câmara dos Deputados, antes de o nome ser submetido ao presidente da República para nomeação.

Na carta de renúncia, Dantas destacou sua conexão com o Senado, onde atuou como consultor legislativo entre 2003 e 2014 e chefiou a Consultoria Legislativa de 2007 a 2011. Durante sua carreira, também representou o Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Senado Notícias