Nesta quarta-feira (18), o Senado aprovou o projeto de lei que garante aos cidadãos o direito de consultar gratuitamente seus dados em cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), agora segue para sanção presidencial e, se sancionada, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
O projeto visa permitir que os consumidores acessem suas informações financeiras de forma gratuita e sem limitações, em contraste com o cenário atual, onde as consultas gratuitas são restritas a condições específicas, como campanhas promocionais de órgãos de proteção ao crédito.
O texto estabelece que as empresas responsáveis pelos cadastros de inadimplência deverão fornecer plataformas simples e sem custos, permitindo o acesso tanto presencial quanto digital. Ciro Nogueira defendeu a proposta como um avanço na relação entre consumidores e instituições financeiras, dando mais controle ao cidadão sobre suas informações e permitindo a correção de eventuais erros de cadastro.
A medida recebeu amplo apoio no Senado e é vista como uma forma de equilibrar o poder entre consumidores e empresas de análise de crédito, além de promover uma gestão mais responsável dos dados pessoais. Se sancionada, a nova lei pode beneficiar milhões de brasileiros, proporcionando maior controle sobre suas finanças.
Fonte: Com informações do Tribuna de Parnaíba
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