Senado aprova MP para financiar veículos de motoristas de aplicativos

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que direciona recursos ao financiamento de veículos para motoristas de transporte privado, como motoristas de aplicativo e taxistas, além de cooperativas e profissionais de transporte escolar.

A MP 1.366/2026, agora encaminhada para sanção presidencial, mantém o texto aprovado na Câmara dos Deputados, com uma pequena emenda de redação proposta pelo senador Giordano (Podemos-SP).

Durante a tramitação, a proposição incorporou dispositivos da MP 1.359/2026, que concede até R$ 30 bilhões para veículos novos sustentáveis. O prazo da MP 1.359/2026 se encerra em breve, no dia 15. A emenda de redação garante referência direta a essa medida anterior.

Adicionalmente, o financiamento inclui melhorias em infraestrutura e renovação de frota urbana. A medida foca particularmente na concessão de empréstimos para motos de entregadores de aplicativo, incluindo regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) e adaptações para acessibilidade.

A Câmara também aprovou um sistema de pagamento flexível, facilitando o acesso ao crédito. O financiamento é limitado a um veículo por motorista ou cooperado, incluindo seguros associados. Para segurança de motoristas mulheres, cabe ao Conselho Monetário Nacional definir condições diferenciadas.

Os agentes financeiros designados são o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que podem habilitar outros bancos. As fintechs, embora não explicitamente mencionadas, não estão proíbidas de participar.

Para garantir transparência, os bancos deverão divulgar dados de operações financeiras em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o comitê do Fiis entregará relatórios anuais ao Congresso Nacional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)