SANEAMENTO

Senado aprova e novo marco do saneamento vai à sanção. Veja como cada senador votou

A projeto facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço.


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Senado Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco regulatório do saneamento básico. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSBD-CE) não trouxe mudanças em relação ao texto da Câmara. A matéria vai à sanção presidencial. Veja no final do texto como votou cada senador.

A projeto facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço.

Inicialmente havia destaques ao texto principal do PT, PDT, MDB, DEM, Podemos, Pros e Cidadania, mas foram todos retirados pelos líderes partidários. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), construiu um acordo para que ajustes à iniciativa pudessem ser feitos durante a sanção presidencial.

Antes da análise do texto, os senadores votaram um requerimento do PT de suspensão de votação, que foi rejeitado.

Senadores da oposição tentaram adiar a análise da matéria para depois da pandemia do coronavírus. Além disso, queriam mudanças no texto para garantir o cumprimento de metas de universalização do serviço e que o saneamento atinja áreas periféricas. Também queriam impedir que houvesse aumento abusivos de tarifas após a privatização do setor ser facilitada.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), apresentou uma emenda para garantir que não fossem feitas privatizações durante o período da pandemia, mas a retirou durante a sessão. Antes mesmo do início da sessão, Braga admitiu que a intenção da maioria do Senado era aprovar o projeto do modo como veio da Câmara.

Entenda a matéria

De acordo o texto aprovado, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, em condições de maior igualdade de competição.

O projeto estabelece que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

Os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033.

A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por decreto do Poder Executivo. Quem dará as diretrizes será a Agência Nacional de Águas (ANA).
O prazo do novo contrato seguirá a lei de concessões, com até 30 anos de vigência.

As cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus planos de saneamento básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da ANA.

Poderão ser considerados como planos de saneamento básico os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários.

Para fechar o contrato, os municípios menores podem se reunir em blocos com a liderança do governador do estado. Desta forma, cidades mais atrativas para empresas prestadoras do serviço podem estar no mesmo bloco que municípios periféricos, o que pode facilitar a inclusão de áreas afastadas.

O voto de cada senador
SenadorPartidoUFVoto
Acre


Mailza GomesPPACSim
Marcio BittarMDBACSim
Sérgio PetecãoPSDACNão
Alagoas
Fernando CollorPROSALSim
Renan CalheirosMDBAL-
Rodrigo CunhaPSDBALSim
Amazonas
Eduardo BragaMDBAMSim
Omar AzizPSDAMSim
Plínio ValérioPSDBAMSim
Amapá
Davi AlcolumbreDEMAP_
Lucas BarretoPSDAPSim
Randolfe RodriguesREDEAPNão
Bahia
Angelo CoronelPSDBASim
Jaques WagnerPTBANão
Otto AlencarPSDBASim
Ceará
Cid GomesPDTCESim
Eduardo GirãoPODEMOSCESim
Tasso JereissatiPSDBCESim
Distrito Federal
Izalci LucasPSDBDFSim
Leila BarrosPSBDFSim
ReguffePODEMOSDFSim
Espírito Santo
Fabiano ContaratoREDEESSim
Marcos do ValPODEMOSESSim
Rose de FreitasPODEMOSESSim
Goiás
Jorge KajuruCIDADANIAGOSim
Luiz do CarmoMDBGOSim
Vanderlan CardosoPPGOSim
Maranhão
Eliziane GamaCIDADANIAMANão
Roberto RochaPSDBMASim
WevertonPDTMANão
Minas Gerais
Antonio AnastasiaPSDBMGSim
Carlos VianaPSDMGSim
Rodrigo PachecoDEMMGSim
Mato Grosso do Sul
Nelsinho TradPSDMSSim
Simone TebetMDBMSSim
Soraya ThronickePSLMSSim
Mato Grosso
Jayme CamposDEMMTSim
Juíza SelmaPODEMOSMTSim
Wellington FagundesPLMTSim
Pará
Jader BarbalhoMDBPASim
Paulo RochaPTPANão
Zequinha MarinhoPSCPASim
Paraíba
Daniella RibeiroPPPBSim
José MaranhãoMDBPBSim
Veneziano Vital do RêgoPSBPBNão
Pernambuco
Fernando Bezerra CoelhoMDBPESim
Humberto CostaPTPENão
Jarbas VasconcelosMDBPESim
Piauí
Ciro NogueiraPPPISim
Elmano FérrerPODEMOSPISim
Marcelo CastroMDBPISim
Paraná
Alvaro DiasPODEMOSPRSim
Flávio ArnsREDEPRSim
Oriovisto GuimarãesPODEMOSPRSim
Rio de Janeiro
Arolde de OliveiraPSDRJSim
Flávio BolsonaroRepublicanosRJSim
RomárioPODEMOSRJSim
Rio Grande do Norte
Jean Paul PratesPTRNNão
Styvenson ValentimPODEMOSRNSim
Zenaide MaiaPROSRNNão
Rondônia
Acir GurgaczPDTROSim
Confúcio MouraMDBROSim
Marcos RogérioDEMROSim
Roraima
Chico RodriguesDEMRRSim
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRNão
Telmário MotaPROSRRSim
Rio Grande do Sul
Lasier MartinsPODEMOSRSSim
Luis Carlos HeinzePPRSSim
Paulo PaimPTRSNão
Santa Catarina
Dário BergerMDBSCSim
Esperidião AminPPSCSim
Jorginho MelloPLSCSim
Sergipe
Alessandro VieiraCIDADANIASESim
Maria do Carmo AlvesDEMSESim
Rogério CarvalhoPTSENão
São Paulo 
José SerraPSDBSPSim
Major OlimpioPSLSPSim
Mara GabrilliPSDBSP-
Tocantins
Eduardo GomesMDBTOSim
IrajáPSDTOSim
Kátia AbreuPPTOSim

Fonte: Congresso em Foco

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