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O Senado Federal pode votar na próxima semana o projeto de lei que propõe incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil. Durante esforço concentrado, a Casa analisará o PL 278/2026, que aguarda a indicação de um relator e pode ir direto ao Plenário.

O projeto, considerado prioritário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, surge após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto propõe um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), prevendo a suspensão de impostos como o Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI.

A proposta visa estimular a computação em nuvem e a inteligência artificial, com contrapartidas que incluem o uso de energia limpa e investimentos em infraestrutura local. Estima-se uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 60% dos dados usados no Brasil são processados no exterior, e o projeto busca também reduzir os custos operacionais, que seriam 30% maiores no país.

Empresas participantes deverão estar em conformidade com obrigações fiscais e poderão, assim, beneficiar-se do abatimento tributário na aquisição de equipamentos, incentivando o desenvolvimento de tecnologia nacional.

Se aprovado, o projeto prevê uma suspensão tributária inicial, convertida em alíquota zero após o cumprimento dos compromissos estabelecidos.

Até o momento, 22 emendas foram apresentadas pelos senadores, sugerindo alterações como a remoção da obrigatoriedade de utilização de energia limpa e a inclusão de outras regiões no benefício de redução de compromissos.

O desenvolvimento regional também é foco do texto, que destina parte dos investimentos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O acompanhamento dos benefícios fiscais ficará a cargo dos Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda.

Fonte: Senado Notícias