A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou a 6ª edição do Dialogando Sobre a Reforma Tributária no auditório da OAB-PI, focando em mudanças no IPVA e transporte de mercadorias.

Planejamento Tributário para Empresas

Na palestra, Lilianne Nonato, agente de tributos da Sefaz-PI, destacou a importância do planejamento tributário para empresas, especialmente as do Simples Nacional. "É crucial avaliar o regime ideal após a reforma, já que a nova legislação prevê créditos sobre todas as aquisições", afirmou.

Tributação de Mercadorias em Trânsito

Otávio Learth, auditor fiscal, explicou sobre a tributação no local de consumo. "Os impostos serão alocados ao estado consumidor, e o transporte público urbano será isento do IBS e CBS", explicou.

Nova Categoria: Nanoempreendedor

A reforma introduz o nanoempreendedor, que opera sem CNPJ, com isenção de IBS e CBS para rendas até R$ 40.500/ano. Contudo, a contribuição ao INSS é obrigatória para garantir benefícios.

Mudanças no IPVA

Fernando Jufat, auditor fiscal, abordou a ampliação do IPVA para incluir aeronaves e embarcações. "Esta é uma das principais alterações da Reforma Tributária", explicou.

O evento visa esclarecer sobre a Reforma Tributária, com abrangência para empresas, consumidores e toda a economia nacional, em parceria com a OAB-PI e o CRC-PI.

Fonte: Governo do Piauí - Notícias