O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), participará da reunião do Fórum dos Governadores do Brasil com o presidente Lula em Brasília, nesta sexta-feira (27). No encontro, serão discutidas obras paralisadas e questões fiscais que têm impactado negativamente no orçamento dos estados.
Com as leis complementares 192 e 194, que limitam a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados, o Piauí calculou uma perda de mais de um bilhão de reais.
“É um valor significativo e que traz muitos prejuízos, afinal, não existem políticas públicas que possam ser feitas sem dinheiro”, disse o governador do Piauí.
Rafael Fonteles pontuou que serão discutidas possíveis soluções para esse abalo nas receitas dos estados. O acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Gilmar Mendes; a compensação direta da União para os estados, especialmente nas áreas da educação e da saúde; a questão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a divisão mais igualitária dos royalties do petróleo, não beneficiando apenas os estados produtores dele; a reforma tributária e o novo pacto federativo.
“Todas essas pautas, que envolvem questões fiscais, financeiras e tributárias, podem beneficiar os estados”, frisou.
Agenda em Brasília
Ainda nesta quinta-feira (26), Rafael Fonteles viaja para Brasília para participa de audiências e reuniões. Às 11h, haverá uma reunião com conselheiros do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda). Logo após, às 14h, o governador do Piauí se encontra com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Às 15h, participa de nova audiência, desta vez com o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Marcelo Freixo.
Para encerrar a agenda do dia, às 17h, o governador participa da reunião preparatória do Fórum dos Governadores do Brasil, que irá alinhar as pautas que serão discutidas na reunião com o presidente Lula.
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