Foto: Divulgação
Franzé Silva
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta terça-feira (7), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), requerimento pedindo apoio da Bancada Federal do Piauí para barrar Projetos de Leis Federais colocados dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo Bolsonaro que, de acordo com o parlamentar, causam prejuízos aos trabalhadores da rede bancária.
O requerimento de Franzé foi proposto após reunião do parlamentar com representantes da Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal no Piauí (AGECEF-PI), na última segunda-feira (6). O primeiro Projeto de Lei questionado por Franzé é o 1.043/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
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Franzé Silva assinala que essa proposta "é um retrocesso, pois, enquanto muitos países têm avançado da redução da quantidade de dias trabalhados, o Brasil aumenta os dias de trabalho. Os empregados da rede bancária, uma das categorias que mais se esgota devido à jornada de trabalho excessiva, serão prejudicados, vindo a se agravar o quadro de adoecimento dos trabalhadores".
Com relação ao Projeto de Lei Nº 2.995/2020 – também em tramitação na Câmara e que altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS (Lei Nº 8.036/1990), tirando da Caixa a exclusividade de gestão do Fundo –, Franzé observa que "representa um risco ao patrimônio dos brasileiros, ao permitir que bancos privados possam operar o FGTS, com risco de perda de controle e de transparência".
O outro Projeto de Lei questionado por Franzé Silva é o 4.188/2021 (já aprovado na Câmara e aguardando envio para o Senado), que tira da Caixa a exclusividade da operação de penhor, uma tradição histórica da instituição. Essas operações são responsáveis por 2,5% da carteira de crédito comercial para pessoas físicas. Entre 2020 e 2021, houve aumento de 12,1% no saldo das operações de penhor.
"Trata-se de um desmonte que o governo Bolsonaro está fazendo em relação à Caixa Econômica Federal. Essa situação precisa ser debatida, especialmente pelos nossos parlamentares federais. É preciso que a Bancada Federal fique atenta a esses projetos, que afetam não só a Caixa, que tem tantos serviços prestados ao povo brasileiro, mas todos os trabalhadores do nosso país", pontua Franzé.
Fonte: Ascom
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