Está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto que busca proibir a fabricação, comercialização, distribuição e utilização e posse de armas de gel no Estado. Também conhecidas como gel blaster, as armas de gel são dispositivos de brinquedo projetados para disparar projéteis feitos de polímero absorvente de água (esferas de gel), mas que possuem aparência semelhante a armas de fogo, oferecendo risco de confusão e uso indevido.
O projeto é de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que afirma que a popularização das armas de gel, especialmente entre jovens e adolescentes, tem resultado em um aumento significativo de ocorrências envolvendo lesões físicas.
Em diversos casos divulgados na mídia nacional, crianças e adolescentes que sofreram danos irreversíveis nos olhos após serem atingidos por projéteis de gel, além de relatos de uso desses dispositivos para intimidação e violência, simulando armas de fogo reais.
O deputado também destaca que outros estados, como Pernambuco, Paraíba e Sergipe, já adotaram medidas semelhantes para restringir o uso desses equipamentos.
Caso aprovado, o projeto vai instituir as seguintes penalidades aos infratores:
- Advertência por escrito na primeira autuação;
- Multa no valor de 1.500 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) na reincidência, dobrada em caso de infração continuada;
- Apreensão do produto ou equipamento em qualquer situação de flagrante.
Os valores arrecadados com a aplicação das multas previstas nesta lei serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para discussão e votação em plenário.
Confira na íntegra:
Siga nas redes sociais
