Foi aprovado, em primeira discussão, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nessa quarta-feira (11), o projeto que cria o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional, com o intuito de estabelecer parcerias entre o Estado e organizações da sociedade civil, para contratar mão de obra de pessoas privadas de liberdade para exercer atividades nas unidades penais e externas.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo 79/24 (PLOG) foi aprovado por unanimidade e abrange questões como o direcionamento da remuneração do trabalho. Os lucros gerados pela atividade dos presos seriam distribuídos entre a manutenção do programa e uma assistência aos familiares do trabalhador e para o Estado.
O programa também estabelece uma parceria entre as secretarias de Educação e Justiça para um programa permanente de capacitação técnico-profissional.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a ideia é proporcionar "um processo de ressocialização mais eficiente através do trabalho". O programa estimularia a contratação de mão de obra prisional em vista dos benefícios que proporciona à pessoa presa, "como remição da pena, profissionalização, aumento da autoestima e contribuição ao orçamento familiar, benefícios como isenção de encargos sociais, custos de produção menores e contribuição para a política de ressocialização".
Leia o projeto na íntegra:
Fonte: Com informações da Alepi
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