A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 94/26, que busca restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A deputada Greyce Elias (PL-MG), autora da proposta, defendeu a medida como necessária para a proteção de crianças contra conteúdos prejudiciais, como cyberbullying e assédio.

Segundo Elias, esses riscos estão associados a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, e representam um aperfeiçoamento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Ela destaca a importância de educar digitalmente jovens e pais.

Diana Ramos, procuradora-geral do Distrito Federal, argumentou que a incapacidade legal absoluta justifica a proibição. Ela mencionou que a lei que restringe celulares nas escolas já trouxe melhorias educacionais.

Em contraste, o Conselho Digital, representando plataformas como Google e Meta, alertou que restrições poderiam resultar em acessos disfarçados, como o uso de perfis falsos, o que comprometeria a segurança online dos jovens.

A estratégia do ECA Digital, que promove um ambiente seguro sem proibições totais, foi elogiada por Roberta Jacarandá, do conselho. Já Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, frisou a necessidade de incluir jovens nas discussões sobre o ambiente digital.

Por fim, Renato Oliveira, do Ministério das Comunicações, revelou que o Plano Nacional de Inclusão Digital está em desenvolvimento, visando fortalecer o uso consciente de tecnologias entre os jovens.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara