Ministério Público Federal (MPF)

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é responsável por fiscalizar as eleições para a Presidência da República no Brasil. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas pela PGE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme estabelece sua atuação dentro do Ministério Público Eleitoral.

A PGE coordena as ações do MP Eleitoral e atua como representante do órgão no TSE, última instância da Justiça Eleitoral. É a PGE que inicia processos eleitorais envolvendo candidaturas presidenciais e se manifesta sobre questões julgadas pelo tribunal.

O procurador-geral da República assume o papel de procurador-geral eleitoral e indica o vice-procurador-geral para substituições, além dos procuradores regionais eleitorais que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) apoia na coordenação de atividades eleitorais.

A PGE busca garantir a legalidade e a igualdade nas eleições. Entre suas funções estão a de atuar nos processos do TSE, emitir pareceres em ações eleitorais, propor ações originárias no tribunal e coordenar o trabalho nacionalmente.

O MP Eleitoral não tem carreira própria; suas atividades são realizadas por membros do Ministério Público Federal (MPF) e estaduais. Os procuradores regionais atuam nos TREs, enquanto promotores eleitorais acompanham processos nos juízos eleitorais.

Para denunciar irregularidades, qualquer cidadão pode procurar o MP na sua cidade ou acessar a Sala do Cidadão no MPF Serviços.

Durante as eleições de 2022, a PGE enviou mais de 5,6 mil manifestações ao TSE sobre temas como registro de candidatura e propaganda eleitoral. Casos iniciados em instâncias inferiores podem chegar ao TSE como recurso, cabendo à PGE se manifestar.

A série "Me explica, MPF!" esclarece dúvidas sobre o Ministério Público, com novos temas semanais no portal do MPF. Para mais informações, acesse a cartilha Por Dentro das Eleições 2026.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)