O governador Rafael Fonteles sancionou uma lei que autoriza as prefeituras a fornecerem adesivos para carro para identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de promover campanha de conscientização no trânsito. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (23).
Segundo a nova lei, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), os adesivos teriam a finalidade de identificar os veículos que transportam pessoas autistas.
Ainda, o texto afirma que os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o adesivo, evitar provocar ruídos sonoros como: buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado, apitos, dentre outros que possam incomodar as pessoas com TEA.
O material adesivo bem como as orientações aos motoristas serão de responsabilidade das prefeituras. As despesas para executar a medida deverão ser arcadas com as dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
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