O atual prefeito da cidade de João Costa, Gilson Castro de Assis, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 161.500,00, com correção monetária e juros. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. Gilson Castro é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa, que constatou irregularidades em uma licitação para locação de veículos, em 2016, quando ele esteve à frente da gestão municipal pela primeira vez.
A ação que resultou na decisão judicial foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa. O membro do Ministério Público explicou, na ação, que o procedimento de contratação foi efetuado com várias irregularidades, como: a ausência de pesquisa de preços, divergências no termo de referência sobre a contratação dos veículos com e sem motorista e a realização de sucessivos termos aditivos sem a justificativa adequada.
O juiz Ermano Chaves aceitou o pedido do Ministério Público e condenou o gestor pela prática de ato que causou prejuízo ao erário, ou seja, gerou prejuízo às finanças do município.
Confira a sentença:
0801114-82.2019.8.18.0135_71909246.pdf
Fonte: Com informações do MPPI
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