Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem o título de eleitor, pode haver dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• Transferência de domicílio eleitoral;
• Revisão de dados cadastrais;
• Regularização de outras pendências.

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

• Jovens que vão votar pela primeira vez;
• Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• Quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• Aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

"A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil