O governo do Piauí sancionou uma nova legislação que oferece apoio essencial às vítimas de desastres naturais. Agora, cidadãos afetados por alagamentos, deslizamentos ou que residem em áreas em estado de calamidade pública terão prioridade e gratuidade na emissão de documentos como identidade, CPF e outros registros fundamentais. A medida, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, busca acelerar o processo de revalidação da cidadania e o acesso aos direitos básicos dessas pessoas em um momento de grande vulnerabilidade.
De acordo com a nova lei, de autoria do deputado estadual Francisco Lima (PT), os afetados terão direito à segunda via de documentos como a Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro de Veículo (CRV) sem custos. Além disso, o processo será agilizado, com a entrega dos novos documentos garantida no prazo máximo de 60 dias após a declaração de emergência.
A proposta tem como objetivo minimizar as dificuldades enfrentadas pela população durante crises, oferecendo uma solução acessível e eficiente para a recuperação de documentos essenciais. Com isso, o governo estadual busca aliviar a carga burocrática e garantir que, mesmo em situações extremas, os cidadãos possam retomar o acesso a serviços e direitos fundamentais.
Confira o texto completo abaixo:
Fonte: CCOM/PI
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